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DL 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capinzal - SC UASG CIN756 Divulgada no PNCP

Contratação direta de instituição financeira pública oficial para prestação de serviços de arrecadação integrada das faturas de água/esgoto emitidas pelo SIMAE, por meio da…

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor estimado R$ 36.846,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de instituição financeira pública oficial, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de faturas de água e esgoto do SIMAE via PIX, por meio da utilização do QR Code, inclusive QR Code Estático e Dinâmico, constante nas faturas de arrecadação, com prestação de contas por meio magnético (arquivo retorno) dos valores arrecadados, além da disponibilização de infraestrutura tecnológica, documentação, ambiente de homologação, suporte técnico e integração por API/Webservice, observadas as especificações estabelecidas no Edital e seus anexosServiço Serviço 44.400 R$ 0,79 R$ 35.076,00
2 Contratação de instituição financeira pública oficial, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de faturas de água e esgoto do SIMAE via Pix Automático para pagamentos recorrentes, com prestação de contas por meio magnético (arquivo retorno) dos valores arrecadados, além da disponibilização de infraestrutura tecnológica, documentação, ambiente de homologação, suporte técnico e integração por API/Webservice, observadas as especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.Serviço Serviço 3.000 R$ 0,59 R$ 1.770,00
Total estimado dos itens R$ 36.846,00

Objeto completo

Contratação direta de instituição financeira pública oficial para prestação de serviços de arrecadação integrada das faturas de água/esgoto emitidas pelo SIMAE, por meio da utilização do QR Code Pix e na modalidade Pix automático.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
82.782.079/0001-14
Unidade
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Código da unidade (UASG)
CIN756
Local
Capinzal - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
84/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82782079000114-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.846,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 507.719,77, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 15 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.442,58, e o total já movimentado soma R$ 666,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, combustível, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.846,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL062026, Termo de Homologacao DL062026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capinzal - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82782079000114-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.