contratacao direta por dispensa de licitacao em carater emergencial com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 para aquisicao de telhas de fibrocimento…
MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Telha de fibrocimento ondulada 6 mm 3 66 x 1 10 mMaterialNão se aplica | Unidade | 920 | R$ 102,00 | R$ 93.840,00 |
| 2 | Telha de fibrocimento ondulada 6 mm 2 44 x 1 10 mMaterialNão se aplica | Unidade | 295 | R$ 62,90 | R$ 18.555,50 |
| 3 | Cumeeira de fibrocimento 6 mm 1 00 mMaterialNão se aplica | Unidade | 45 | R$ 39,90 | R$ 1.795,50 |
| 4 | Parafuso completo para fixacao de telha 5 16 x 110 mmMaterialNão se aplica | Unidade | 3.300 | R$ 1,00 | R$ 3.300,00 |
| 5 | Telha de fibrocimento de 4 MM 244X0 50MaterialNão se aplica | Unidade | 950 | R$ 17,50 | R$ 16.625,00 |
| 6 | Cumeeira de fibrocimento superior 4 mm 0 50 m i 15MaterialNão se aplica | Unidade | 70 | R$ 8,30 | R$ 581,00 |
| 7 | Cumeeira de fibrocimento inferior 4 mm 0 50 m i 15MaterialNão se aplica | Unidade | 70 | R$ 8,30 | R$ 581,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 135.278,00 | ||||
Objeto completo
contratacao direta por dispensa de licitacao em carater emergencial com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 para aquisicao de telhas de fibrocimento cumeeiras e parafusos para fixacao destinados ao atendimento das familias atingidas pelo evento climatico ocorrido em 06 de agosto de 2026 e a recuperacao das coberturas do Centro de Eventos Erni Pereira Alves e dos galpoes existentes em seu entorno no Municipio de Piratini RS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRATINI
- CNPJ
- 88.861.448/0001-40
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Piratini - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 422
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88861448000140-1-000460/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 135.278,00 está acima da metade das contratações de material de construção em Rio Grande do Sul: é maior que 68% delas. Na amostra de 273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 793.125,13, variando de R$ 176,00 a R$ 14.896.601,43.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRATINI publicou 112 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.459,82, e o total já movimentado soma R$ 4,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 422 | Processo 4956/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 135.278,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ata julgamento dispensa 442 telhas.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Piratini - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRATINI, em Piratini - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88861448000140-1-000460/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 13:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.