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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Florianópolis - SC UASG 99 Divulgada no PNCP

Contratação do curso "NR 35 - Trabalho em Altura" na modalidade presencial, teoria e prática, com carga horária mínima de 8 horas, para até dez (10) servidores, visando a…

FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF · Polícia Científica de Santa Catarina

Valor estimado Não informado
Propostas até 03/09/2026 às 14:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 26/08/2026 às 16:21
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Curso de Aperfeiçoamento Profissional. Curso "NR 35 - Trabalho em Altura" na modalidade presencial, teoria e prática, com carga horária mínima de 8 horas, para até dez (10) servidores, visando a capacitação e a implementação da Gerência de Obras e Serviços de Engenharia da Polícia Científica de Santa Catarina, com disponibilização do espaço para as aulas teóricas e praticas, na Grande Florianópolis, e dos materiais, equipamentos e ferramentas necessários para o curso. Com fornecimento de certificado em estrita conformidade com as exigências das Normas Regulamentadoras do MTE.Serviço Curso 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação do curso "NR 35 - Trabalho em Altura" na modalidade presencial, teoria e prática, com carga horária mínima de 8 horas, para até dez (10) servidores, visando a capacitação e a implementação da Gerência de Obras e Serviços de Engenharia da Polícia Científica de Santa Catarina, com disponibilização do espaço para as aulas teóricas e praticas, na Grande Florianópolis, e dos materiais, equipamentos e ferramentas necessários para o curso. Com fornecimento de certificado em estrita conformidade com as exigências das Normas Regulamentadoras do MTE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF
CNPJ
35.747.598/0001-61
Unidade
Polícia Científica de Santa Catarina
Código da unidade (UASG)
99
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28536
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35747598000161-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF publicou 14 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.628,91, e o total já movimentado soma R$ 167,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletr?nica - Com contrato.pdf, TR.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35747598000161-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.