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PDE 48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Faltam 3 dias 📍 Princesa - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE PARA SERVIDORES, VISANDO APRIMORAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREÇÃO DEFENSIVA, NORMAS DE…

MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 3.155,40
Propostas até 01/09/2026 às 07:59 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 27/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 25/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CARGA HORÁRIA: 50 HORAS/AULAServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 7 R$ 184,29 R$ 1.290,03
2 CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CARGA HORÁRIA: 50 HORAS/AULAServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 5 R$ 140,00 R$ 700,00
3 CURSO DE FORMAÇÃO PARA CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA- CARGA HORÁRIA: 50 HORAS/AULAServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 3 R$ 184,29 R$ 552,87
4 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA- CARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULAServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 5 R$ 122,50 R$ 612,50
Total estimado dos itens R$ 3.155,40

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE PARA SERVIDORES, VISANDO APRIMORAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREÇÃO DEFENSIVA, NORMAS DE TRÂNSITO, SEGURANÇA NO TRABALHO E ASPECTOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ESTES PROFISSIONAIS, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA, EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE PÚBLICO E REDUÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRINCESA
CNPJ
01.612.836/0001-00
Unidade
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Princesa - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
107/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612836000100-1-000114/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.155,40 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 36% delas. Na amostra de 536 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 56.758,56, variando de R$ 101,32 a R$ 5.850.791,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRINCESA publicou 21 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 240.786,05, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.155,40, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621205-298-RQJZQRCXNRKMVH-4.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA___Servicos.pdf, Autorizacao.pdf, DFD__requisicoes.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Princesa - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRINCESA, em Princesa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612836000100-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.