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1 | Processo 1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rubim - MG UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONTRATO DE RATEIO CONFORME O DISPOSTO NO PROTOCOLO DE INTENCOES CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 29 03 2023.

MUNICIPIO DE RUBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM

Valor estimado R$ 35.760,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PESSOAL E ENCARGOSServiçoNão se aplica PARCELA 12 R$ 1.251,60 R$ 15.019,20
2 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO OUTRAS DESPESA CORRENTESServiçoNão se aplica PARCELA 12 R$ 1.549,60 R$ 18.595,20
3 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO INVESTIMENTOSServiçoNão se aplica PARCELA 12 R$ 178,80 R$ 2.145,60
Total estimado dos itens R$ 35.760,00

Objeto completo

CONTRATO DE RATEIO CONFORME O DISPOSTO NO PROTOCOLO DE INTENCOES CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 29 03 2023.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RUBIM
CNPJ
18.349.944/0001-34
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Rubim - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18349944000134-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.760,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.439.626,73, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RUBIM publicou 74 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.556,97, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1 | Processo 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.760,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Rateio CIMANS 2026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rubim - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RUBIM, em Rubim - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18349944000134-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 08:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.