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DL 55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Murtinho - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FORNECIMENTO DE LIXEIRAS EM AÇO INOXIDÁVEL COM TAMPA E PEDAL, PARA ATENDER TODOS OS SETORES DO HOSPITAL…

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimado R$ 35.556,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIXEIRA INOX; Especificações mínimas; devera possuir tampa articulada, capacidade para 10 litros, em aço inoxidável, formato cilíndrico, com pedal, com paredes e fundos reforçados resistentes a impactos, sem soldas ou emendas. ROTULAGEM: As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas ou carimbadas (legível e indelével) pelo fabricante diretamente sobre a embalagem em que o produto está acondicionado: Nome/CNPJ do fabricante, endereço, marca e capacidade de litros.Material Unidades 60 R$ 157,17 R$ 9.430,20
2 LIXEIRA INOX; Especificações mínimas; devera possuir tampa articulada, capacidade para 75 litros, em aço inoxidável, formato cilíndrico, com pedal, com paredes e fundos reforçados resistentes a impactos, sem soldas ou emendas. ROTULAGEM: As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas ou carimbadas (legível e indelével) pelo fabricante diretamente sobre a embalagem em que o produto está acondicionado: Nome/CNPJ do fabricante, endereço, marca e capacidade de litros.Material Unidades 20 R$ 739,41 R$ 14.788,20
3 LIXEIRA COM PEDAL; Especificações mínimas; Cor: Branca; Lixeira Retangular com pedal e rodas rodizio para transporte; alça de transporte, Capacidade mínima: 100 Litros; Dimensões mínimas: Altura: 92 cm / Largura: 57 cm / Profundidade mínima: 46 cm.Material Unidades 15 R$ 611,70 R$ 9.175,50
4 SUPORTE PARA COLETOR PERFURANTE CORTANTE DESCARPACK; Especificações mínimas; estrutura e aço galvanizado com pintura epóxis, com placa indicativa na frente da estrutura, acompanhado de 02 unid. Parafuso com bucha para fixação, dimensões mínimas de Frente: 13,9cm, Altura: 20,5cm, Profundidade; 12,2cmMaterial Unidades 40 R$ 54,07 R$ 2.162,80
Total estimado dos itens R$ 35.556,70

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FORNECIMENTO DE LIXEIRAS EM AÇO INOXIDÁVEL COM TAMPA E PEDAL, PARA ATENDER TODOS OS SETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA E ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, PRAZO DE 30 (TRINTA), DIAS, COM ENTREGA TUDO DE UMA SÓ VEZ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.107.539/0001-32
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Murtinho - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
127/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03107539000132-1-000134/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.556,70 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 976 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.445,22, variando de R$ 105,00 a R$ 242.792.111,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 31 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 574.265,44, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.556,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODEDISPENSADELICITACAOLIXEIRAassinado, MODELO DE DECLARACAO DISPENSA LIXEIRA, TERMO DE REFERENCIA LIXEIRA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 15:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.