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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maceió - AL UASG 929414 Divulgada no PNCP

Execução operacional da 2ª edição do Programa Municipal de Intercâmbio Estudantil Internacional "Maceió Abraça o Mundo", compreendendo o planejamento, a coordenação, a gestão e a…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO

Valor estimado R$ 6.595.353,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - orçamento Consultoria e assessoria - orçamento Termo de Convênio - valor da parcela 3.297.676,80 - paga em 2 vezes. VALOR GLOBAL: 6.595.353,60ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 3.297.676,80 R$ 6.595.353,60
Total estimado dos itens R$ 6.595.353,60

Objeto completo

Execução operacional da 2ª edição do Programa Municipal de Intercâmbio Estudantil Internacional "Maceió Abraça o Mundo", compreendendo o planejamento, a coordenação, a gestão e a execução das atividades necessárias à realização do intercâmbio internacional de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, incluindo organização logística, suporte documental, acompanhamento pedagógico, transporte, hospedagem, alimentação, segurança e imersão educacional no exterior.

Informação complementar

O instrumento possui natureza de Termo de Convênio, celebrado em regime de cooperação institucional entre a Secretaria Municipal de Educação e o Serviço Social Autônomo Maceió Educação – EDUCA+, para a consecução de finalidade pública comum, sem finalidade lucrativa, com fundamento no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicado subsidiariamente aos convênios e instrumentos congêneres. A eventual menção à inviabilidade de competição, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, poderá constar apenas como justificativa complementar da escolha do parceiro institucional, sem alterar a natureza do instrumento.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ
19.406.627/0001-75
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
Código da unidade (UASG)
929414
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
6500.75729.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19406627000175-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.595.353,60 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 95% delas. Na amostra de 406 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.538.673,88, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 3 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.824.659,56, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.595.353,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PLANO DE TRABALHO INTERCAMBIO SEMED x EDUCA.pdf, 5. Estudo Tecnico Preliminar Analise de Viabilidade Intercambio Estudantil Internacional Rede Publica (1).docx.pdf, 119 - PARECER 119-2026 - PROCESSO 6500.75729.2026 - SEMED - CONVENIO - EDUCA + MACEIO ABRACA O MUNDO - SEGUNDA EDICAO (1).pdf, MINUTA - TERMO DE CONVENIO N XX-2026 SEMED x EDUCA+.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19406627000175-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.