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46 | Processo 147/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Eldorado do Sul - RS UASG 0001 Divulgada no PNCP

Inscricao da servidora Marcia Marques Annes tecnico legislativo no curso PLANO DE CONTRATACOES ANUAL PAC DA LEI FEDERAL N 14.133 2021 promovido pela DPM EDUCACAO no dia 10 de…

ELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Valor estimado R$ 315,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

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Itens da contratação

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Objeto completo

Inscricao da servidora Marcia Marques Annes tecnico legislativo no curso PLANO DE CONTRATACOES ANUAL PAC DA LEI FEDERAL N 14.133 2021 promovido pela DPM EDUCACAO no dia 10 de agosto com carga horaria de 04h de forma on line.

Dados da contratação

Órgão
ELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
93.203.966/0001-07
Unidade
Câmara Municipal de Eldorado do Sul
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Eldorado do Sul - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
46
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
93203966000107-1-000148/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 315,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 801.993,84, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.282,64, e o total já movimentado soma R$ 77,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46 | Processo 147/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 315,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Eldorado do Sul - RS?

A contratação é conduzida por ELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPAL, em Eldorado do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93203966000107-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.