Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de Boituva SP visando assegurar a continuidade da prestacao dos servicos publicos voltados a protecao…
MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARServiçoNão se aplica | LOCACAO | 12 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.000,00 | ||||
Objeto completo
Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de Boituva SP visando assegurar a continuidade da prestacao dos servicos publicos voltados a protecao dos direitos da crianca e do adolescente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOITUVA
- CNPJ
- 46.634.499/0001-90
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Boituva - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 49
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634499000190-1-000171/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.000,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.968,99, variando de R$ 175,00 a R$ 9.464.397,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOITUVA publicou 36 contratações no PNCP desde 08/08/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 189.854,15, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, locação de imóveis, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 49 | Processo 773/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PREFEITO ASSINADA, PUBLICACAO EXTRATO AUTORIZACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Boituva - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOITUVA, em Boituva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
Contratação de empresa especializada em locação de rádio intercomunicador e fone de ouvido, a ser utilizado em eventos internos e externos 3.1. Locação de 12 (doze) rádios conforme especificação do item 3.1 do Termo de Referência 3.2 Locação de 12 (doze)…
São Paulo · SP · SERVIÇO APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS-SP
MUNICIPIO DE TAUBATE
Contratação de empresa especializada em locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar II.
Taubaté · SP · Prefeitura Municipal de Taubaté
FUNDACAO INSTITUTO POLO AVANCADO DA SAUDE DE RIBEIRAO PRETO
Contratação de empresa especializada para a locação de 1 (um) totem interativo para utilização durante a Feira do Empreendedor 2026, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, no São Paulo Expo, incluídos transporte, instalação no dia anterior e montagem…
Ribeirão Preto · SP · FUNDAÇÃO INST.POLO AVANÇ.SAÚDE DE RIB.PRETO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634499000190-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.