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00019826/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João del Rei - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Locação de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Gentil Pallhares, nº 174, bairro Centro, São João del-Rei/MG, CEP 36.300-119 para fins de sediar a…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimado R$ 120.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL -RUA GENTIL PALHARES Nº174SERVIÇO. área construída aproximada de 194 m²; localização em área urbana de São João del-Rei; fácil acesso ao público; 05 salas; 03 banheiros; cozinha;garagem; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em perfeito funcionamento;boas condições de ventilação e iluminação;condições adequadas de segurança; acessibilidade; disponibilidade para ocupação imediata;documentação regular.Serviço SERV 24 R$ 5.000,00 R$ 120.000,00
Total estimado dos itens R$ 120.000,00

Objeto completo

Locação de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Gentil Pallhares, nº 174, bairro Centro, São João del-Rei/MG, CEP 36.300-119 para fins de sediar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de São João del-Rei/MG, garantindo, assim, o devido funcionamento administrativo e operacional do órgão

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
17.749.896/0001-09
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Código da unidade (UASG)
02001
Local
São João del Rei - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
00019826
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17749896000109-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 120.000,00 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Minas Gerais: é maior que 75% delas. Na amostra de 232 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 136.004,56, variando de R$ 1.050,00 a R$ 2.690.172,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 20 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.212.762,62, e o total já movimentado soma R$ 24,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00019826/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 120.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacao%20instrucao000.pdf, 006%20-%20DFD%20-%20ALUGUEL%20SEDE.pdf, 006%20-%20TR-%20ALUGUEL%20SEDE.pdf, 006%20-%20ETP%20-%20ALUGUEL%20SEDE.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.