BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
CD - 903/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Artur Nogueira - SP UASG 1000060 Divulgada no PNCP

Motivo: Foi solicitado pelo Assessor Técnico, Marlon Capello, a contratação de empresa de consultoria especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia…

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA · SAEAN

Valor estimado R$ 181.978,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE CONSULTORIA EM ENGENHARIAServiçoNão se aplica UN 1 R$ 181.978,97 R$ 181.978,96
Total estimado dos itens R$ 181.978,96

Objeto completo

Motivo: Foi solicitado pelo Assessor Técnico, Marlon Capello, a contratação de empresa de consultoria especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, assessoramento econômico-financeiro, jurídico e institucional destinados à estruturação de projeto de concessão comum, concessão administrativa ou Parceria Público-Privada (PPP) voltados aos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no Município de Artur Nogueira/SP, conforme o Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
CNPJ
05.002.419/0001-04
Unidade
SAEAN
Código da unidade (UASG)
1000060
Local
Artur Nogueira - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
CD903/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05002419000104-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 181.978,96 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 73.152.164,35, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA publicou 3 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 545.715,21, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação CD - 903/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 181.978,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DE COMPRA 2026.000903.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Artur Nogueira - SP?

A contratação é conduzida por SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, em Artur Nogueira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05002419000104-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.