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006/2026/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Mirangaba - BA UASG 1780 Divulgada no PNCP

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de forma parcelada de pneus, câmaras e protetores, para…

MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba

Valor estimado Não informado
Propostas até 24/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFORME EDITALMaterialNão se aplica CONFORME EDITAL 1 Não informado Não informado

Objeto completo

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de forma parcelada de pneus, câmaras e protetores, para atender as demandas dos veículos e máquinas pesadas, pertencentes a frota do município de Mirangaba, Bahia

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição, de forma parcelada, de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, máquinas pesadas e demais equipamentos integrantes da frota oficial do Município de Mirangaba/BA. A Administração Municipal mantém uma frota diversificada de veículos e máquinas utilizada na execução contínua de serviços públicos essenciais, abrangendo, dentre outros, o transporte escolar, atendimento à saúde, assistência social, manutenção de estradas vicinais, limpeza pública, coleta de resíduos sólidos, obras de infraestrutura, apoio às atividades agrícolas, transporte administrativo e demais ações desenvolvidas pelas diversas Secretarias Municipais. Em razão da utilização diária desses veículos e equipamentos, os pneus constituem componentes sujeitos a desgaste natural e acelerado, decorrente das condições de trafegabilidade das vias urbanas e, principalmente, das estradas vicinais não pavimentadas existentes no Município, bem como das características operacionais das máquinas pesadas empregadas em serviços de terraplenagem, recuperação de estradas, abertura de acessos e demais intervenções de infraestrutura. A inexistência de estoque disponível para reposição imediata desses insumos comprometeria diretamente a disponibilidade da frota, ocasionando paralisação de veículos e equipamentos, interrupção de serviços públicos essenciais, aumento dos custos de manutenção corretiva, prejuízos à eficiência administrativa e potenciais riscos à segurança dos usuários e operadores. Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de procedimento licitatório visando ao Registro de Preços, instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021, considerando que as demandas ocorrerão de forma variável e parcelada durante a vigência da Ata, não sendo possível estabelecer previamente a quantidade exata de cada item que será efetivamente consumida, em razão da imprevisibilidade decorrente do desgaste natural dos pneus, da quilometragem percorrida, das condições de operação dos veículos e das necessidades supervenientes da Administração. A adoção do Sistema de Registro de Preços proporciona maior racionalidade administrativa, permitindo que as aquisições ocorram conforme a necessidade real de consumo, evitando formação de estoques excessivos, reduzindo desperdícios, promovendo melhor gestão dos recursos públicos e assegurando maior economicidade, eficiência e planejamento das contratações públicas. Além disso, a contratação parcelada possibilita maior flexibilidade para atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais, garantindo a continuidade dos serviços públicos sem a necessidade de sucessivos procedimentos licitatórios durante o exercício financeiro. Justificativa do Agrupamento dos Itens em Lotes A opção pelo julgamento da licitação mediante formação de lotes encontra respaldo nos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021, revelando-se a alternativa mais vantajosa para a Administração diante das características do objeto. Os itens agrupados apresentam natureza semelhante e são destinados ao mesmo segmento de fornecimento, sendo comercializados, em regra, pelos mesmos fornecedores especializados no mercado de pneus, câmaras de ar e protetores. Assim, não há restrição indevida à competitividade, uma vez que o agrupamento observa a compatibilidade técnica, funcional e mercadológica entre os produtos. A adoção do critério de julgamento por lote proporciona significativa simplificação da gestão contratual e da administração das Atas de Registro de Preços. Caso a disputa fosse realizada por item, seria altamente provável a existência de um número elevado de fornecedores vencedores, cada qual responsável por um quantitativo reduzido de itens, o que acarretaria aumento substancial da complexidade administrativa relacionada à emissão de autorizações de fornecimento, controle de saldos, fiscalização contratual, acompanhamento de entregas, aplicação de sanções, gestão documental, conferência fiscal, liquidação de despesas e controle das obrigações assumidas por diversos contratados simultaneamente. Tal fragmentação da contratação resultaria em maior dispêndio de recursos humanos e operacionais, aumento dos custos indiretos da gestão contratual e maior risco de descontinuidade no fornecimento, especialmente considerando que os pneus, câmaras e protetores frequentemente são utilizados de forma conjunta nas atividades de manutenção da frota. Por outro lado, o agrupamento em lotes favorece a padronização do fornecimento, otimiza a logística de entrega, reduz custos administrativos, facilita a fiscalização contratual, melhora o controle da execução da Ata de Registro de Preços e proporciona maior eficiência na gestão pública, sem comprometer a ampla competitividade do certame.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANGABA
CNPJ
13.913.371/0001-06
Unidade
Prefeitura Municipal de Mirangaba
Código da unidade (UASG)
1780
Local
Mirangaba - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
0106/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13913371000106-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRANGABA publicou 14 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.224,74, e o total já movimentado soma R$ 310,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 006/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 006-2026.pdf, 01 - COTAÇÃO.pdf, 02 - COTAÇÃO.pdf, 03 - COTAÇÃO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirangaba - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANGABA, em Mirangaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913371000106-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.