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72/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 090059 Divulgada no PNCP

O objeto é a aquisição de acessórios de identificação funcional (porta documentos, distintivo e porta distintivo e insígnia de lapela) destinados aos agentes da Polícia Judicial…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Valor estimado R$ 40.860,00
Propostas até 22/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Distintivo Uso Pessoal material: metal, dimensões: 80 x 60, cor: prata, características adicionais: conforme modelo Acessório de identificação visual com o Brasão de Armas do Brasil, com a inscrição “Polícia Judicial”, com nome do órgão (TRF6) e número sequencial de 3 dígitos gravado no dorso, conforme definido na resolução do CNJ nº 380/2021.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 176,38 R$ 17.638,00
2 Porta-Documentos material: couro, revestimento: couro, altura: 11,5, largura: aberta 23,5 cm - fechada 7,9 cm, características adicionais: 3 abas, brasão da república em metal dourado em al O porta documentos, para guarda da carteira de identidade funcional dos Policiais e do distintivo deverá ser fabricado em couro, com duas abas, na cor preta, e com dimensões de 83x113mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 166,94 R$ 16.694,00
3 Botom material: metal, cor: bronze, diâmetro: 2, finalidade: reconhecimento profissional, características adicionais: conforme modelo do órgão, acabamento: resina alto relevo, tipo fixação: prendedor tipo borboleta Insígnia de Lapela: Botton (PIN) – Insígnia da Polícia Judicial com símbolo identificador da Polícia Judicial para uso em lapelas. No mesmo formato e idêntico ao distintivo funcional, com tamanho reduzido de 25x20mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 32,64 R$ 6.528,00
Total estimado dos itens R$ 40.860,00

Objeto completo

O objeto é a aquisição de acessórios de identificação funcional (porta documentos, distintivo e porta distintivo e insígnia de lapela) destinados aos agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 , com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

Distintivo e porta distintivo, de identificação funcional de Polícia Judicial. Acessório de identificação visual com o Brasão de Armas do Brasil, com a inscrição “Polícia Judicial”, com nome do órgão (TRF6) e número sequencial de 3 dígitos gravado no dorso, conforme definido na resolução do CNJ nº 380/2021. Material: Fabricado com a predominância do metal bronze, na cor prata, com aproximadamente 3,0 mm de espessura; Formato: escudo ovalado, medindo 80mm x 60mm (altura x largura) tamanho interno, sendo o total 90mm x 70mm, considerando tamanho total - com o porta distintivo; Porta documentos. O porta documentos, para guarda da carteira de identidade funcional dos Policiais e do distintivo deverá ser fabricado em couro, com duas abas, na cor preta, e com dimensões de 83x113mm. Material: couro, em peles de alta qualidade, tingimento atravessado, cor preta, acabamento fosco e chapa lisa sobreposta, espessura aproximada de 10/12 linhas (tipo cromo alemão) de primeira qualidade; Acabamento e inscrições: com duas folhas – frente e verso, costurada em linha 100% poliamida na cor preta. A folha interna deverá conter visor plástico translucido de pvc diamante com 30 mm de espessura; Insígnia de lapela. Insígnia de Lapela: Botton (PIN) – Insígnia da Polícia Judicial com símbolo identificador da Polícia Judicial para uso em lapelas. No mesmo formato e idêntico ao distintivo funcional, com tamanho reduzido de 25x20mm. Material: Fabricado com a predominância do metal bronze, na cor prata, com no mínimo 2,0 mm de espessura; Formato: Escudo ovalado medindo 25 mm de altura por 20 mm de largura, devendo respeitar proporção e harmonização;

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
CNPJ
47.784.477/0001-79
Unidade
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
090059
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0006539-24.2026.4.06.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47784477000179-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.860,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.116.657,96, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO publicou 25 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.655.362,90, e o total já movimentado soma R$ 591,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 72/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.860,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ilovepdf_merged (33).pdf, SEI_1719093_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1848106_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf, SEI_1800546_Despacho_906.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47784477000179-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.