PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O CURSO WORKSHOP SOBRE INCONFORMIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO - LEI Nº 14.133/2021, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 06 E 07 DE AGOSTO DE 2026 NA SEDE DO IGAM…
FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT · Gestão da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA O CURSO WORKSHOP SOBRE INCONFORMIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO - LEI Nº 14.133/2021.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 1.990,00 | R$ 5.970,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.970,00 | ||||
Objeto completo
PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O CURSO WORKSHOP SOBRE INCONFORMIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO - LEI Nº 14.133/2021, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 06 E 07 DE AGOSTO DE 2026 NA SEDE DO IGAM - INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGAO PUBLICOS EM FLORIANÓPOLIS/SC, PARA AS SERVIDORAS DANIELA UESSLER, DENIELLE CRISTIANE PARNO BETANIN E THAIS ZANONA LOPES
Informação complementar
Considerando a vigência da Lei nº 14.133/2021 e a necessidade de constante atualização dos agentes públicos envolvidos nas contratações públicas, o referido workshop abordará aspectos práticos relacionados à identificação e prevenção de inconformidades na elaboração de editais de licitação, contribuindo para a correta aplicação da legislação, a mitigação de riscos de impugnações, recursos e nulidades, bem como para o fortalecimento da segurança jurídica dos procedimentos licitatórios. A participação das servidoras permitirá a atualização de conhecimentos técnicos, a padronização de procedimentos internos e a adoção de boas práticas na elaboração e análise de editais, refletindo diretamente na melhoria da eficiência, da legalidade, da transparência e da economicidade das contratações realizadas pela Administração Pública. Dessa forma, a contratação das inscrições mostra-se necessária e adequada ao interesse público, por promover a qualificação dos servidores responsáveis pela condução dos processos licitatórios, contribuindo para a correta execução das atividades institucionais e para o atendimento dos princípios que regem a Administração Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT
- CNPJ
- 03.918.310/0001-88
- Unidade
- Gestão da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó
- Código da unidade (UASG)
- 22002
- Local
- Timbó - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 88/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03918310000188-1-000094/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.970,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 415.418,63, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT publicou 7 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.057,05, e o total já movimentado soma R$ 35,4 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 89/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.970,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621202-45763-LSPNZBDFWXBZ-9.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Timbó - SC?
A contratação é conduzida por FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03918310000188-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.