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863/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guarulhos - SP UASG 986477 Divulgada no PNCP

Para cumprimento da ORDEM JUDICIAL exarada nos autos dos processos judiciais conforme informado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), através da aquisição dos materiais médicos…

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimado R$ 2.472.570,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: reservatório, material: polipropileno transparente, componente: tipo seringa cerca 3 mlMaterialNão se aplica Unidade 618 R$ 230,00 R$ 142.140,00
2 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: conjunto de infusão, material: polímero, componente: catéter cerca 60 cm c/ conector luer lock, componente i: c/ cânula infusão cerca 6 mm, componente ii: suporte, tampa e adesivo protetor, característica adicional: p/ inserção c/ aplicadorMaterialNão se aplica Unidade 186 R$ 1.370,00 R$ 254.820,00
3 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: cânula infusão cerca 8 mm, material: polímero, componente: c/ agulha introdutoraMaterialNão se aplica Unidade 432 R$ 1.370,00 R$ 591.840,00
4 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: cânula infusão cerca 6 mm, material: polímero, componente: c/ agulha introdutoraMaterialNão se aplica Unidade 240 R$ 660,00 R$ 158.400,00
5 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: aplicador p/ cânula, característica adicional: c/ dispositivo de segurançaMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 135,00 R$ 135,00
6 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: cânula infusão cerca 13 mm, material: polímero, componente: c/ agulha introdutoraMaterialNão se aplica Unidade 24 R$ 1.370,00 R$ 32.880,00
7 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: conjunto alimentação, componente: c/ pilhas, adaptador, tampa e chaveMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 20.000,00 R$ 40.000,00
8 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: transmissor, característica adicional: monitorização contínua de glicoseMaterialNão se aplica Unidade 28 R$ 3.770,00 R$ 105.560,00
9 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: sensor, característica adicional: monitorização contínua de glicoseMaterialNão se aplica Unidade 468 R$ 2.310,00 R$ 1.081.080,00
10 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: transmissor, característica adicional: monitorização contínua de glicoseMaterialNão se aplica Unidade 9 R$ 3.770,00 R$ 33.930,00
11 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: transmissor, característica adicional: monitorização contínua de glicoseMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.770,00 R$ 3.770,00
12 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: sensor, característica adicional: monitorização contínua de glicoseMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 2.310,00 R$ 27.720,00
13 Acessório Bomba Insulina tipo acessório: aplicador p/ cânula, característica adicional: c/ dispositivo de segurançaMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 295,00 R$ 295,00
Total estimado dos itens R$ 2.472.570,00

Objeto completo

Para cumprimento da ORDEM JUDICIAL exarada nos autos dos processos judiciais conforme informado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), através da aquisição dos materiais médicos hospitalares listados no ETP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARULHOS
CNPJ
46.319.000/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Código da unidade (UASG)
986477
Local
Guarulhos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1111.2026/0002939-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46319000000150-1-000289/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.472.570,00 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 725 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.701.505,74, variando de R$ 110,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARULHOS publicou 74 contratações no PNCP desde 02/04/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.265.456,34, e o total já movimentado soma R$ 537,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 863/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.472.570,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP.pdf, TR - CONTRATACAO.pdf, TR - CONSIDERACOES TECNICAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guarulhos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARULHOS, em Guarulhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46319000000150-1-000289/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.