Permissão de uso, a título oneroso, de Bens Imóveis de Domínio da União, para realização do Evento Domingo Aéreo AFA 2026
COMANDO DA AERONAUTICA · ACADEMIA DA FORCA AEREA
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- EDITAL CONCORRENCIA 152.2026.pdf Edital · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- ANEXO II - MINUTA DE TERMO DE PREMISSAO DE USO ONEROSA.pdf Outros Documentos · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA.pdf Outros Documentos · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- ANEXO IV - MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA.pdf Outros Documentos · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- ANEXO V - DECLARACAO DE PLENO CONHECIMENTO DO OBJETO.pdf Outros Documentos · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel PúblicoServiço | UNIDADE | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 100,00 | ||||
Objeto completo
Permissão de uso, a título oneroso, de Bens Imóveis de Domínio da União, para realização do Evento Domingo Aéreo AFA 2026
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA AERONAUTICA
- CNPJ
- 00.394.429/0001-00
- Unidade
- ACADEMIA DA FORCA AEREA
- Código da unidade (UASG)
- 120060
- Local
- Pirassununga - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 67510.011798/2026-83
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394429000100-1-001837/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 100,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 64 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.651.259,90, variando de R$ 100,00 a R$ 29.272.086,59.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA AERONAUTICA publicou 507 contratações no PNCP desde 08/05/2026, com 110 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.726.485,32, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 152/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, EDITAL CONCORRENCIA 152.2026.pdf, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdf, ANEXO II - MINUTA DE TERMO DE PREMISSAO DE USO ONEROSA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pirassununga - SP?
A contratação é conduzida por COMANDO DA AERONAUTICA, em Pirassununga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394429000100-1-001837/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.