PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PRESCRITOS E INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL…
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL · Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO COMPLEMENTAR - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO COMPLEMENTAR. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO, DE DOCUMENTOS PRESCRITOS E INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, NA QUANTIDADE ESTIMADA DE 1.291 kg de documentos CLASSE II A (Documentos). . A empresa contratada deverá executar os seguintes serviços: Coleta única dos documentos no local indicado pelo Consórcio; Transporte em veículo adequado e devidamente licenciado; Garantia de sigilo, integridade e rastreabilidade dos documentos durante todo o processo; Destinação final por meio de incineração em unidade devidamente licenciada por órgão ambiental competente; Emissão de certificado de destruição/ incineração; Possibilidade de acompanhamento do procedimento pelo contratante, se solicitado. A contratada deverá apresentar Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), quando exigido pela legislação ambiental aplicável. . Características Técnicas a) A prestação de serviço que trata o referido objeto envolve a coleta, transporte, armazenamento temporário, tratamento e destinação final dos documentos prescritos e inservíveis; b) Em coleta única dos resíduos será feita nas dependências do CIM POLO SUL, no horário comercial das 8 às 17h, e transportado até a base da CONTRATADA, local este que será realizado a incineração; c) Todos os custos estão inclusos e definidos no valor do serviço, digo, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final com a incineração, bem como, as demais despesas indiretas tais como, despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes ao serviço; d) A CONTRATADA deverá emitir certificado/laudo de incineração. .Serviço | Serviço | 1 | R$ 11.244,00 | R$ 11.244,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.244,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PRESCRITOS E INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, conforme quantitativo e especificação do item 03, deste termo de referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL
- CNPJ
- 02.722.566/0001-52
- Unidade
- Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 7102
- Local
- Mimoso do Sul - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 39/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02722566000152-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.244,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 35% delas. Na amostra de 1.704 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.130.580,28, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL publicou 8 contratações no PNCP desde 30/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.497.265,70, e o total já movimentado soma R$ 148 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, equipamentos médicos e odontológicos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 26/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.244,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PARA DISPENSA incineracao 2, Publicacao Autorizacao Dispensa 262026 Incinera, TERMO DE DISPENSA DE LICITACAO incineracao 2.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mimoso do Sul - ES?
A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL, em Mimoso do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02722566000152-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.