PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E ESCOLAR
MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE COLETIVO - 44 LUGARES COM AR CONDICIONADOServiço | QUILOMETRO | 20.000 | R$ 15,20 | R$ 304.000,00 |
| 2 | TRANSPORTE COLETIVO - 44 LUGARES COM AR CONDICIONADOServiço | QUILOMETRO | 44.000 | R$ 15,20 | R$ 668.800,00 |
| 3 | TRANSPORTE COLETIVO - 44 LUGARES COM AR CONDICIONADOServiço | QUILOMETRO | 200.000 | R$ 15,20 | R$ 3.040.000,00 |
| 4 | TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO - 26 LUGARES COM AR, ADAPTADO PARA ACESSIBILIDADEServiço | QUILOMETRO | 77.400 | R$ 12,67 | R$ 980.658,00 |
| 5 | TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR MUNICIPAL - 44 LUGARES, CÂMERA E MONITORServiço | QUILOMETRO | 750.000 | R$ 17,84 | R$ 13.380.000,00 |
| 6 | TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR MUNICIPAL - 44 LUGARES E CÂMERAServiço | QUILOMETRO | 75.000 | R$ 17,04 | R$ 1.278.000,00 |
| 7 | TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR MUNICIPAL - 44 LUGARES, CÂMERA, ADAPTADO PARA ACESSIBILIDADE E MONITORServiço | QUILOMETRO | 22.000 | R$ 17,84 | R$ 392.480,00 |
| 8 | TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR MUNICIPAL - 26 LUGARES, CÂMERA E MONITORServiço | QUILOMETRO | 125.000 | R$ 15,14 | R$ 1.892.500,00 |
| 9 | TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR MUNICIPAL - 26 LUGARES, CÂMERA, ADAPTADO PARA ACESSIBILIDADE E MONITORServiço | QUILOMETRO | 50.000 | R$ 15,26 | R$ 763.000,00 |
| 10 | TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO RODOVIÁRIO - 44 LUGARES COM AR-CONDICIONADOServiço | QUILOMETRO | 440.000 | R$ 15,20 | R$ 6.688.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.387.438,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E ESCOLAR
Informação complementar
Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos Estudos Técnicos Preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. A contratação de Serviços de Transporte Rodoviário e Escolar pela Administração Municipal de Marataízes é uma necessidade fundamental para garantir a mobilidade e a acessibilidade de diversos grupos da população, especialmente alunos, trabalhadores e cidadãos em geral, que dependem desses serviços para suas atividades diárias. Abaixo estão os principais pontos que justificam a contratação desses serviços e as condições que geralmente envolvem esse tipo de contratação. Objetivo da Contratação: O poder público realiza a contratação para garantir o acesso da população a escolas, unidades de saúde, áreas de lazer e demais serviços essenciais. A locação de veículos (ônibus e vans), tanto convencionais quanto adaptados, é necessária para atender a diferentes públicos e necessidades. Necessidade da Contratação: Os serviços de transporte de passageiros e de estudantes são necessários para complementar a cobertura de atendimento que é realizado pela Prefeitura Municipal de Marataízes, em cumprimento à obrigatoriedade da Administração Municipal em ofertar transportes aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal, e em parceria com a SEDU - ES prestar atendimento aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, tendo em vista, que a frota municipal de veículos de transportes coletivos e escolares são insuficientes para suprir a demanda existente. Esta solicitação visa também o atendimento por meio das políticas públicas a seguir: Secretarias Municipais de Assistência Social, Habitação e Trabalho: em eventos e serviços dos equipamentos da Assistência (CRAS, CREAS) bem como da Superintendência de Trabalho e de Habitação que acontecem em diversos momentos durante o ano, no município e no estado; Secretaria Municipal de Saúde: que atenderá a passageiros / pacientes encaminhados para fora do domicílio para realização de consultas / exames especializados não ofertados pelo município em média e ou alta complexidade; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: para atender as condições necessárias para que os atletas do município possam participar das competições realizadas dentro do Município (Projeto de Desporto Escolar e Comunitário e os Jogos Escolares Municipal - JOEMA) e algumas fora do município como a Copa a Gazetinha, Jogos Abertos do Espirito Santo - JOABES, Campeonato Estadual de Futsal, Campeonato Estadual de Futebol Sub 15 e Sub 17 entre outros. Secretaria Municipal de Educação: no sentido de viabilizar a presença do aluno na escola, conforme garante o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, principalmente nos locais cujas distâncias e acessos as unidades educacionais interferem no cotidiano escolar dos alunos, a mesma necessita contratar serviço de Transporte Escolar para alunos da Rede Municipal e Estadual no sentido de viabilizar o acesso dos alunos ao ensino, visando também a padronização dos serviços prestados referentes a terceirização dos transportes de estudantes demandados pela Prefeitura Municipal de Marataízes com Fundamentação Legal: Lei Federal N.º 14133/2021 de 1º. de Abril de 2021; Lei Complementar N.º 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar N.º 147/2014; Instrução Normativa SCL N.º 001/2018 e suas alterações; CF 88; Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã18o Nacional N.º 9.394/1996; Lei N.º 10.880/2004; Resolução do FNDE N.º 12/2011; do Transportes: no sentido de viabilizar aos alunos universitários / técnicos acesso às Faculdades e Escolas Técnicas localizadas nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Piúma e Guarapari de acordo com a demanda solicitada semestralmente através de inscrições junto a esta Secretaria, atendimentos estes realizados a mais de quinze anos, bem como atender a Administração em Geral (e em especial a Secretaria Municipal de Turismo nos eventos dentro e fora do município), para o que for necessário de demanda de transporte de passageiros.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARATAIZES
- CNPJ
- 01.609.408/0001-28
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Código da unidade (UASG)
- 01609408000128-001
- Local
- Marataízes - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 052711/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01609408000128-1-000119/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.387.438,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 99% delas. Na amostra de 1.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.031.903,90, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 25 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.126.456,18, e o total já movimentado soma R$ 53,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000029/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.387.438,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Estudo Tecnico Preliminar, Edital Retificado.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marataízes - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609408000128-1-000119/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 17:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.