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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tupaciguara - MG UASG 30101 Divulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação de Empresa para Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho, SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, Elaboração de Programa de Controle Médico e Saúde…

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRAÇÃO DO DAE

Valor estimado R$ 63.332,00
Propostas até 28/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO, SERVICO DE SEGURANCA DO TRABALHO, ELABORACAO DE PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO), PROGRAMA DE GESTAO DE RISCOS (PGR), LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP), CRIACAO DA COMISSAO DE PREVENCAO DE ACIDENTES (CIPA), EMISSAO DOS ATESTADOS DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO), PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO (PPP), REGISTRO DE SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHADOR (SST), COMUNICACAO DE ACIDENTES DE TRABALHO (CAT), ENVIO DE EVENTOS REFERENTES AO E-SOCIAL/SST E ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO SISTEMA DE ESCRITURACAO DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS, E-SOCIAL. MEDICOES E AVALIACOES DO AMBIENTE DE TRABALHO, EXAMES COMPLEMENTARES, TREINAMENTOS DE NR?S COMPLETOS E TODA GESTAO DA AREA DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO.ServiçoNão se aplica SE 12 R$ 5.277,67 R$ 63.332,00
Total estimado dos itens R$ 63.332,00

Objeto completo

[Publicenter] - Contratação de Empresa para Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho, SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, Elaboração de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gestão de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Criação da Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA), Emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Registro de Segurança eSaúde do Trabalhador (SST), Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), Envio de eventos referentes ao e-Social/SST e Atendimento às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e-Social. Medições e Avaliações do ambiente de trabalho, exames complementares, treinamentos de NR´S completos e toda gestão da área de medicina e segurança do trabalho, para atender às necessidades do Departamento de Água e Esgoto.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
22.236.244/0001-00
Unidade
ADMINISTRAÇÃO DO DAE
Código da unidade (UASG)
30101
Local
Tupaciguara - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22236244000100-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.332,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 516 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 504.524,67, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO publicou 6 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.062,78, e o total já movimentado soma R$ 162,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.332,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3562-AVISO DE CONTRATACAO SEGURANCA DO TRABALHO(1).pdf, 3563-DFD - SEGURANCA DO TRABALHO.pdf, 3564-ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA SEGURANCA DO TRABALHO.pdf, 3565-ANEXO III-MINUTA DO CONTRATO SEGURANCA DO TRABALHO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tupaciguara - MG?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO, em Tupaciguara - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22236244000100-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.