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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tupaciguara - MG UASG 21400 Divulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação do CIDES na forma do artigo 75, XI da Lei n 14.133/21 para execução do Projeto de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · SEC. MUNIC. MEIO AMB. REC. HIDRIC. E SER

Valor estimado R$ 35.869,28
Propostas até 21/07/2026 às 17:30 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUCAO PELO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOTRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA- CIDES, DOS CIDES, A GESTAO ASSOCIADA DOS SERVICOS PUBLICOS, POR MEIO DA USINA MOVEL DE RCC, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE TUPACIGUARA.ServiçoNão se aplica SE 1 R$ 35.869,28 R$ 35.869,28
Total estimado dos itens R$ 35.869,28

Objeto completo

[Publicenter] - Contratação do CIDES na forma do artigo 75, XI da Lei n 14.133/21 para execução do Projeto de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
CNPJ
18.260.489/0001-04
Unidade
SEC. MUNIC. MEIO AMB. REC. HIDRIC. E SER
Código da unidade (UASG)
21400
Local
Tupaciguara - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Processo
49
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18260489000104-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 17:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.869,28 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.529.942,53, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA publicou 10 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 614.625,97, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 17:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.869,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3556-DFD DISPENSA 015-2026.pdf, 3557-TR DISPENSA 015-2026.pdf, 3558-ETP DISPENSA 015-2026.pdf, 3587-RATIFICACAO DISPENSA 015-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tupaciguara - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, em Tupaciguara - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18260489000104-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.