Registro de precos para contratacao de empresa especializada na realizacao dos servicos de pericias medicas
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pericia Medica para a emissao de Atestado de Saude Ocupacional ASO a ser realizada por 01 um profissional medico do trabalho que ateste aptidao fisica e mental para o exercicio do cargoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 48 | R$ 110,00 | R$ 5.280,00 |
| 2 | Pericia Admissional realizada por Junta Medica composta por ao menos 02 dois profissionais medicos do trabalho a qual devera atestar aptidao fisica e mental para exercicio do cargoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 72 | R$ 1.600,00 | R$ 115.200,00 |
| 3 | Validacao de Atestados Medicos a ser realizada por 01 um profissional medico do trabalho por meio da qual devera ser inspecionar a saude dos servidores que se encontram afastados por prazo inferior a 30 trinta dias Com base na avaliacao do servidor o medico perito determinara se este devera se manter afastado e o prazo ou devera retornar ao trabalho mediante emissao de atestado medicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 120 | R$ 279,80 | R$ 33.576,00 |
| 4 | Laudo Tecnico com Pericia para fins de concessao de isencao de Imposto de Renda retido na fonte para servidor inativo do MunicipioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 48 | R$ 1.000,00 | R$ 48.000,00 |
| 5 | Laudo Tecnico Pericia Medica e PPP expedicao de laudo tecnico pericia medica e a confeccao do respectivo Perfil Profissiografico Previdenciario PPP para fins de aposentadoria especial de servidores municipais no Regime Proprio de Previdencia Social RPPS do Municipio FAPESE e tambem de pessoas que laboraram para o Municipio de Rosario do Sul ex servidores e intentem requerer aposentadoria especial junto ao Regime Geral de Previdencia Social RGPS INSS ou em Regime Proprio de Previdencia Social RPPS de outros orgaos da Federacao 10 dez mensaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 120 | R$ 2.000,00 | R$ 240.000,00 |
| 6 | Avaliacao por Junta medica com expedicao de Laudo Tecnico Pericia por junta medica especializada composta por 02 dois medicos especialistas em medicina do trabalho para inspecionar a saude dos servidores que se encontram afastados por prazo superior a 30 trinta dias atestando aptidao fisica e mental para o exercicio do cargo ou a necessidade de afastamento temporario readaptacao ou inativacao por aposentadoria por incapacidade permanenteServiçoNão se aplica | UNIDADE | 240 | R$ 1.800,00 | R$ 432.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 874.056,00 | ||||
Objeto completo
Registro de precos para contratacao de empresa especializada na realizacao dos servicos de pericias medicas
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL
- CNPJ
- 88.138.292/0001-74
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Rosário do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 34
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88138292000174-1-000115/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 874.056,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 815.116,17, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL publicou 33 contratações no PNCP desde 19/06/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 601.799,01, e o total já movimentado soma R$ 19,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, gás glp e oxigênio medicinal, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 34 | Processo 319/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 22 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 874.056,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital, ETP Pericias ADM Rosario do Sul 1.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rosário do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, em Rosário do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88138292000174-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.