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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 250457 Divulgada no PNCP

Serviços de confecção de itens gráficos, locação e fornecimento de materiais e equipamentos destinados à realização de cursos.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EMCPE/CPE

Valor estimado R$ 48.381,68
Propostas até 31/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 11:59
Publicado no PNCP 28/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 2.380,00 R$ 2.380,00
2 MUNICAO PARA ARMAS - IDENTIFICACAO: TREINAMENTO, BBS 0,25G PARA AIRSOFT; CALIBRE: 6 MM; CARGA: SEM CARGA; ESTOJO: SEM ESTOJO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 MILHEIRO 13 R$ 99,00 R$ 1.287,00
3 LOCACAO DE MOBILIARIO PARA EVENTOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00
4 CORTA-VERGALHOES - MATERIA-PRIMA: ACO; MEDIDAS: 36 POLEGADAS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 2 R$ 281,75 R$ 563,49
5 PE DE CABRA - MATERIA PRIMA: FERRO FUNDIDO; MEDIDAS: 5/8 POL(DIAMETRO) X 60CM (COMPRIMENTO);MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 2 R$ 99,98 R$ 199,96
6 CINTA USO VEICULAR - IDENTIFICACAO: CINTA DE REBOQUE; MARCA/MODELO: DIVERSOS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 4 R$ 301,06 R$ 1.204,24
7 MANILHA CURVA - MATERIA-PRIMA: ACO LIGA E CORPO EM ACO CARBONO; DIAMETRO: 3/4 DE POLEGADA; ACESSORIOS: PORCA E PINO PARA TRAVA; APLICACAO: ELEVACAO, MOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 140,80 R$ 563,19
8 SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 9.029,80 R$ 9.029,80
9 SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 2.547,00 R$ 2.547,00
10 PAPEL VERGE - GRAMATURA: 180 G/M QUADRADO; MEDIDAS: 210 X 297MM; COR: MARFIM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50,00 UNIDADE 16 R$ 49,50 R$ 792,00
11 SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 19.040,00 R$ 19.040,00
12 SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 2.350,00 R$ 2.350,00
13 SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 2.225,00 R$ 2.225,00
Total estimado dos itens R$ 48.381,68

Objeto completo

Serviços de confecção de itens gráficos, locação e fornecimento de materiais e equipamentos destinados à realização de cursos.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.695.025/0001-97
Unidade
EMCPE/CPE
Código da unidade (UASG)
250457
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0250457 000016/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-000618/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.381,68 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.239.229,29, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 236 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.183.605,50, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.381,68, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16695025000197-1-000618/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.