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118/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lorena - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de…

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimado R$ 5.091,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DIVERSOS - PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Especificação: Especificação: Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de Vigilância Socioassistencial, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 24 de julho, contemplando acesso à programação completa do evento, incluindo palestras, oficinas, painéis, mesas de debate, material didático (quando disponibilizado pela organização) e emissão de certificado de participação com carga horária correspondente.Serviço unidade 3 R$ 1.697,00 R$ 5.091,00
Total estimado dos itens R$ 5.091,00

Objeto completo

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de Vigilância Socioassistencial, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho, na cidade de São Paulo/SP. A participação no evento justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na gestão da Política de Assistência Social, especialmente nas atividades relacionadas à Vigilância Socioassistencial, ao planejamento, monitoramento, produção e análise de informações territoriais, indicadores sociais e diagnóstico socioterritorial, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O congresso proporcionará atualização sobre normas, metodologias, ferramentas e boas práticas aplicadas à Vigilância Socioassistencial, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica da equipe, a qualificação da gestão municipal e o aprimoramento do planejamento e da execução das ações socioassistenciais. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados diretamente na rotina de trabalho da Secretaria, promovendo melhorias na gestão da informação, no planejamento das ofertas socioassistenciais e na tomada de decisões fundamentadas em evidências, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação das inscrições para a participação de 03 (três) servidores mostra-se necessária e atende ao interesse público, ao promover a capacitação continuada dos profissionais e o fortalecimento da gestão da Política Municipal de Assistência Social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LORENA
CNPJ
47.563.739/0001-75
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lorena - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PC 000220/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47563739000175-1-000222/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.091,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 695 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 569.200,67, variando de R$ 146,00 a R$ 86.776.079,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LORENA publicou 51 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 254.892,05, e o total já movimentado soma R$ 13 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, mobiliário e equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 118/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.091,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referancia - PC 220-2026, PROC 220 2026 - TERMO RATIFICACAO - HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.pdf, PROC 220 2026 - OBRIGACOES - HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lorena - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LORENA, em Lorena - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47563739000175-1-000222/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 15:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.