BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
640 | Processo 850/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmital - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

A PRESENTE CONTRATACAO TEM COMO FINALIDADE A AQUISICAO DE ABAFADORES AUDITIVOS INFANTIS DESTINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL…

MUNICIPIO DE PALMITAL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 6.779,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABAFADOR DE RUIDOS INFANTILMaterialNão se aplica UNIDADE 50 R$ 135,59 R$ 6.779,50
Total estimado dos itens R$ 6.779,50

Objeto completo

A PRESENTE CONTRATACAO TEM COMO FINALIDADE A AQUISICAO DE ABAFADORES AUDITIVOS INFANTIS DESTINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL SP VISANDO PROMOVER CONDICOES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE INCLUSAO E PERMANENCIA DESSES ESTUDANTES NO AMBIENTE ESCOLAR. MUITAS CRIANCAS COM TEA APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA CARACTERISTICA QUE PODE CAUSAR DESCONFORTO SIGNIFICATIVO DIANTE DE RUIDOS COMUNS DO AMBIENTE ESCOLAR COMO CONVERSAS RECREIOS EVENTOS MOVIMENTACAO DE ALUNOS E DEMAIS SONS COTIDIANOS. ESSA CONDICAO PODE DESENCADEAR CRISES SENSORIAIS ANSIEDADE AGITACAO DIFICULDADES DE CONCENTRACAO E PREJUIZOS AO PROCESSO DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZACAO. A UTILIZACAO DE ABAFADORES AUDITIVOS CONSTITUI IMPORTANTE RECURSO DE APOIO PEDAGOGICO E DE ACESSIBILIDADE CONTRIBUINDO PARA A REDUCAO DOS ESTIMULOS SONOROS EXCESSIVOS E FAVORECENDO A PARTICIPACAO DOS ALUNOS NAS ATIVIDADES ESCOLARES DE FORMA MAIS SEGURA CONFORTAVEL E INCLUSIVA. DESSA FORMA A AQUISICAO DOS EQUIPAMENTOS ATENDE AO INTERESSE PUBLICO E ESTA ALINHADA AOS PRINCIPIOS DA EDUCACAO INCLUSIVA GARANTINDO MELHORES CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIFICAS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMITAL
CNPJ
44.543.981/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Palmital - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
640
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44543981000199-1-000148/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.779,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 958.903,33, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMITAL publicou 27 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 520.310,70, e o total já movimentado soma R$ 14 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 640 | Processo 850/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.779,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO, TERMO, AUTORIZA, DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmital - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMITAL, em Palmital - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44543981000199-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.